O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Joaçaba realizou, na tarde da segunda-feira (14), uma capacitação voltada ao controle social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que contou com a participação de conselheiros, que tiveram a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre o papel do Conselho e suas responsabilidades na Política Nacional de Assistência Social.

A formação foi ministrada pela especialista Karla Cardoso Borges e teve como principal referência a Resolução CNAS/MDS nº 100, de 20 de abril de 2023, que estabelece diretrizes para a estruturação, reformulação, funcionamento e acompanhamento dos conselhos de assistência social. O objetivo foi aproximar as orientações previstas na legislação da realidade e do cotidiano de atuação do CMAS de Joaçaba, fortalecendo a participação e o controle social.

Durante a capacitação, foram abordadas as atribuições dos conselhos de assistência social enquanto instâncias deliberativas, autônomas, permanentes e paritárias do SUAS. Os participantes trabalharam temas relacionados ao acompanhamento, avaliação e deliberação das políticas públicas, à garantia da participação social e à defesa dos direitos socioassistenciais.

Também foram discutidas as competências legais dos conselhos, incluindo a convocação de conferências, o acompanhamento das deliberações, os critérios de partilha de recursos e a fiscalização das ações da política de assistência social. A formação ainda tratou da composição paritária, com 50% de representantes do governo e 50% da sociedade civil, além das regras de mandato, recondução e impedimentos.

Outro tema trabalhado foi o funcionamento do Plenário, incluindo a realização de reuniões mensais, quóruns para deliberações e a necessidade de publicidade das reuniões, com divulgação prévia de pautas e datas. A atuação da Secretaria Executiva e das comissões temáticas, o planejamento estratégico e a formação permanente dos conselheiros também fizeram parte da programação.

A capacitação destacou ainda a diferença entre as atribuições do órgão gestor e do Conselho Municipal de Assistência Social. Enquanto cabe ao órgão gestor elaborar o Plano de Assistência Social, o Conselho tem a responsabilidade de analisar, deliberar, acompanhar e avaliar as ações e políticas desenvolvidas.

A programação contou com exercícios práticos, quiz e análise de situações do cotidiano do Conselho, como a divulgação antecipada de pautas, a atuação de suplentes e o afastamento de conselheiros que venham a se candidatar a cargos eletivos. Ao final, os participantes construíram um plano de ação para o CMAS, identificando competências a serem fortalecidas, rotinas que podem ser aprimoradas, informações que precisam ser acompanhadas e estratégias para ampliar a participação dos usuários e promover novas capacitações.

A atividade reforçou a importância do controle social como instrumento de participação, deliberação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de assistência social, sempre dentro das competências estabelecidas pela legislação. A Resolução CNAS/MDS nº 100/2023 também estabelece a necessidade de que o órgão público assegure infraestrutura e apoio técnico e financeiro para o funcionamento do Conselho, das conferências e para a participação social dos usuários.