Com mais de 9,6 mil apenados em atividade produtiva e R$ 28 milhões gerados em 2024, Santa Catarina se destaca como referência na ressocialização por meio do trabalho prisional. O índice de presos que trabalham no estado chega a 33,6%, superando a média nacional de 23,8%. Os dados reforçam que a ocupação laboral no cárcere vai além da rotina, e é considerada um instrumento de transformação social.
O sistema prisional catarinense aposta na dignidade e na preparação para a reintegração social. Essa diretriz é reforçada por recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ganha força local com a atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que acompanha e fomenta políticas de inclusão social.
Em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social, o TJSC tem aprimorado o modelo de gestão do sistema prisional. Atualmente, são 378 termos de parceria laboral firmados entre empresas, instituições públicas e estado, que abrangem 98% das unidades prisionais de Santa Catarina.
O objetivo é transformar o tempo de reclusão em uma fase produtiva, de qualificação e preparo para a liberdade. O valor movimentado nas atividades laborais nas unidades prisionais catarinenses, segundo o Executivo, é revertido em investimentos diretos nas áreas de segurança, saúde e educação do sistema, além de reforçar a infraestrutura das próprias unidades e permitir a expansão de programas de capacitação e trabalho.
Responsabilidade social
O preso que trabalha recebe remuneração de um salário mínimo, com destinação de: 50% para a família; 25% para custear a permanência e investimentos no sistema e 25% restantes depositados em uma poupança, utilizada quando o apenado sai da prisão. Esse montante atingiu R$ 112 milhões no ano passado.
As frentes produtivas são adaptadas às realidades regionais. Há unidades que apostam na fabricação de móveis escolares, confecção de uniformes, montagem de eletrônicos e horticultura, com ações realizadas tanto dentro quanto fora do ambiente prisional.
Em diversas comarcas catarinenses, juízes e juízas têm atuado na articulação de projetos e na fiscalização da execução das políticas de trabalho prisional. Esse engajamento, aliado à atuação conjunta de diferentes instituições, tem impulsionado resultados concretos. Unidades como as de Criciúma, Curitibanos e Palhoça já se destacam nacionalmente por suas boas práticas de ressocialização.
Buscando mostrar como funciona o trabalho nas unidades prisionais, o TJSC lançou durante a semana, a primeira reportagem da série especial sobre a reintegração social no sistema prisional de Santa Catarina.
Fonte: Oeste+

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