A Prefeitura de Joaçaba informa que recebeu a decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) que determinou a suspensão da Concorrência Eletrônica nº 08/2026, destinada à contratação dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, além do fornecimento de contentores.

A medida possui caráter preventivo e não representa julgamento definitivo sobre a regularidade da licitação. A decisão foi proferida a partir de representação apresentada por uma das empresas participantes do processo licitatório e assegura ao Município o direito de apresentar suas justificativas e os estudos técnicos que fundamentaram a estruturação do edital.

A Administração Municipal demonstrará que a contratação conjunta dos serviços foi definida com base em critérios técnicos e econômicos, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e, ao mesmo tempo, garantir o menor custo possível aos cofres públicos. Conforme os levantamentos realizados pelo Município, a contratação conjunta resultou em valor médio aproximado de R$ 350,00 por tonelada, enquanto a separação dos serviços elevaria esse custo para cerca de R$ 426,00 por tonelada.

Essas informações serão apresentadas formalmente ao TCE/SC, juntamente com os demais elementos técnicos que demonstram que o modelo adotado foi considerado o mais vantajoso para o Município. A Prefeitura também prestará os esclarecimentos necessários sobre os demais pontos levantados na análise preliminar, incluindo os critérios de composição de custos e a estruturação dos serviços em um único lote.

A licitação já havia passado pela etapa de disputa e encontrava-se em fase anterior à homologação quando foi determinada a suspensão. O Município permanecerá aguardando a análise das justificativas e uma nova deliberação do Tribunal antes de dar continuidade ao procedimento.

Enquanto o processo estiver em análise, a prestação dos serviços de manejo de resíduos continuará sendo realizada por meio do contrato emergencial vigente, garantindo que a coleta e a destinação dos resíduos não sejam interrompidas e que a população não seja prejudicada.

A Prefeitura de Joaçaba reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e a busca permanente pelo melhor serviço ao menor custo para o Município.

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