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25/07/2026 20:41
Pacote legislativo

Novas leis sancionadas reforçam patrimônio cultural, homenagens e reconhecimento a municípios catarinenses

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As novas normas já estão em vigor e incluem reconhecimento de tradições, datas comemorativas e títulos oficiais para cidades catarinenses

O Poder Executivo de Santa Catarina sancionou em junho um conjunto de iniciativas apresentadas por deputados estaduais. As normas já estão em vigor e abordam diferentes frentes, como valorização cultural, homenagens, reconhecimento de manifestações artísticas e concessão de títulos oficiais a municípios.

O pacote legislativo reúne ações que buscam preservar tradições históricas, ampliar reconhecimentos simbólicos e dar visibilidade a temas ligados à memória e à identidade do Estado. Também há medidas voltadas ao esporte, à defesa civil e ao fortalecimento de vocações regionais.

Uma das leis sancionadas declara o Tiro dos Reis, também conhecido como Königschießen, como integrante do Patrimônio Cultural de Santa Catarina. A prática, trazida por imigrantes alemães no século 19, segue viva em cidades como Jaraguá do Sul e é celebrada em sociedades de atiradores e festas tradicionais, como a Schützenfest.

Outra norma reconhece as expressões artísticas cristãs e os reflexos do cristianismo como manifestações culturais do Estado. A legislação inclui áreas como música, artes visuais e teatro, com o objetivo de preservar referências éticas, morais e históricas presentes na formação catarinense.

No campo esportivo, foi sancionada a lei que denomina Sarah Louise Held a medalha concedida à campeã da modalidade karatê, no naipe feminino, dos Jogos Abertos de Santa Catarina. A homenagem passa a valer a partir da 65ª edição da competição, em 2026, e presta tributo à atleta catarinense, campeã mundial e pan-americana, que morreu aos 18 anos em um acidente de trânsito.

Também foi instituído o Dia Estadual da Proteção e Defesa Civil, a ser lembrado todos os anos em 18 de maio, dentro do período do Maio Laranja. A data prevê a entrega da Medalha de Mérito da Defesa Civil de Santa Catarina e a realização de homenagens a parceiros da secretaria estadual, com participação de órgãos públicos, escolas, entidades civis e da população.

Entre os reconhecimentos concedidos às cidades, Orleans passa a ser oficialmente a Capital Catarinense da Cerveja Artesanal. A denominação reforça a vocação econômica e cultural do município e busca estimular turismo, empreendedorismo e geração de emprego e renda na região.

Já Itaiopolis teve sua denominação adjetiva alterada de Capital Catarinense da Cultura Polonesa para Capital Catarinense da Cultura Polonesa e Ucraniana. A mudança reconhece a contribuição das duas comunidades para a formação histórica e cultural do município, ampliando a representação de sua identidade local.
Fonte: RCN

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