Um homem foi condenado a três anos de reclusão, em regime aberto, pelo crime de estelionato após vender o mesmo terreno rural para diferentes compradores em Benedito Novo, no Vale do Itajaí. O caso ocorreu em 2017 e, segundo a denúncia do Ministério Público, o acusado firmou contratos particulares de compra e venda da mesma área com três pessoas.

Conforme consta na sentença, uma testemunha relatou que o homem ainda não havia quitado a compra do terreno quando começou a anunciá-lo para venda. Uma das vítimas pagou R$ 21 mil pela área, mas não recebeu o dinheiro de volta. Em outra negociação, o prejuízo informado foi de R$ 18,5 mil.

Durante o interrogatório, o acusado confessou o crime e admitiu ter vendido o mesmo terreno para mais de um comprador. Ele também reconheceu ter recebido os valores das negociações e afirmou que nenhum dos compradores havia sido ressarcido até aquele momento.

Para o juízo da Vara Criminal da comarca de Timbó, os depoimentos, os contratos particulares de compra e venda e a própria confissão do acusado comprovaram que a mesma área rural foi negociada com diferentes pessoas.

A sentença destacou que as negociações não ocorreram em razão de erro de medição ou de confusão quanto aos limites da propriedade. Segundo a decisão, foram realizados sucessivos contratos envolvendo a mesma área, com apenas pequenas alterações nas descrições do imóvel.

A pena de três anos de reclusão foi estabelecida em regime aberto. A pena privativa de liberdade, no entanto, foi substituída por duas restritivas de direitos: pagamento de multa, com valores destinados às três vítimas, e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.

A decisão foi proferida em 24 de agosto e ainda é passível de recurso.

Fonte: Oeste+

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