Facisc afirma que restrições a benefícios tributários podem reduzir investimentos, afetar exportações e pressionar custos em um cenário de endividamento empresarial

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) alerta que o texto-base do pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado, ao limitar os incentivos tributários, pode reduzir a rentabilidade das empresas e os recursos disponíveis para investimentos, com impactos na geração de emprego e renda.

Segundo levantamento realizado pela entidade, em 2025 mais de 8,7 mil empresas catarinenses declararam benefícios fiscais à Receita Federal, o quarto maior número entre os estados, equivalente a 10% do total nacional. Foram mais de 71,1 mil declarações, que somaram R$ 16,6 bilhões em benefícios no estado.

Segundo o o diretor de Relações Internacionais da Facisc, Evaldo Niehues Junior, a restrição ao uso de créditos tributários também pode prejudicar empresas exportadoras. "As empresas que exportam acumulam parte significativa dos créditos e poderiam enfrentar mais dificuldades para utilizá-los, apesar dos investimentos necessários para atender a padrões e exigências sanitárias internacionais".

Outro ponto citado é o impacto sobre investimentos em infraestrutura, que podem melhorar a eficiência logística e o escoamento da produção. De acordo com a Facisc, 57% dos pleitos apresentados por empresários catarinenses no programa Voz Única estão relacionados à área.

Endividamento e inadimplência
Segundo o presidente Elson Otto, a medida pode agravar as condições financeiras das empresas em um momento de desaceleração econômica, crédito mais caro e aumento da inadimplência e dos pedidos de recuperação judicial.

Dados citados pela entidade indicam que Santa Catarina encerrou 2025 com 415,7 mil empresas inadimplentes e dívida média de R$ 31,6 mil por CNPJ negativado. A média nacional, segundo os números apresentados, foi de R$ 23,8 mil. A Facisc também estima que o saldo de crédito das pessoas jurídicas no estado corresponda a cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) catarinense, ante 21% na média nacional.

"Empresas pressionadas pelo aumento de custos podem repassar parte das despesas aos consumidores ou reduzir o quadro de funcionários", alerta Elson Otto. A entidade também alerta para possíveis efeitos sobre a informalidade e a sonegação.

A Facisc defende que o ajuste fiscal seja acompanhado de medidas de redução de gastos públicos e de melhoria da gestão. A federação também aponta que a dívida bruta do governo federal chegou a 82,9% do PIB em setembro, apesar de a arrecadação federal ter registrado valores recordes.

Sobre a reforma tributária, a entidade sustenta que a carga sobre as empresas brasileiras continuará elevada e afirma que novas restrições aos incentivos podem penalizar o setor produtivo. "O debate fiscal deve incluir medidas estruturais para aumentar a eficiência da máquina pública", alerta o presidente.

Fonte: RCN

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