A administração de Herval d´Oeste, buscando aumentar a transparência pública em relação as receitas municipais, informa que estão sendo disponibilizados no Portal de Transparência Pública, a lista dos contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa na fazenda pública municipal.
A publicação tem como respaldo legal o princípio constitucional da publicidade, lei 12.527/2011 e inciso II, §3º do art. 198 do código tributário nacional, e respeita as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
Os contribuintes que desejam ficar em dia com suas obrigações tributárias, ou que tenham dúvidas em relação aos valores inscritos, devem entrar em contato com a prefeitura pelo telefone: (49) 3554 0922; pelo WhatsApp: (49) 8878-8345, ou então se dirigir pessoalmente até o setor de dívida ativa.
Link para acesso:
https://transparencia.betha.cloud/#/K5XEx1j6SceLDjlBYVysAg==/consulta/134609
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