A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou o prazo para que a população envie sugestões sobre as regras que definem o piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. Agora, os interessados podem participar da Tomada de Subsídios nº 002/2025 até às 18h do dia 4 de julho. O novo prazo foi publicado no Diário Oficial da União na terça-feira, dia 25.
Essa consulta pública é parte da revisão da Resolução ANTT nº 5.867/2020, que define os valores mínimos por quilômetro rodado, por eixo carregado. O objetivo é garantir que esses valores reflitam os custos reais do transporte e ofereçam uma remuneração justa aos caminhoneiros.
A ANTT quer ouvir transportadores, embarcadores e outros profissionais do setor para identificar dificuldades, sugerir melhorias e adaptar as regras à realidade atual das estradas brasileiras.
O piso mínimo do frete foi criado pela Lei nº 13.703/2018 como forma de assegurar condições justas de trabalho e evitar que os caminhoneiros recebam abaixo do custo de operação. Para isso, as regras precisam ser revisadas com frequência, com base em estudos técnicos, análises de mercado e contribuições públicas.
As sugestões recebidas serão analisadas por técnicos da ANTT e farão parte dos estudos que vão atualizar a metodologia de cálculo do frete mínimo. A conclusão dessa etapa está prevista para janeiro de 2026.
Essa iniciativa faz parte de um processo contínuo de aprimoramento regulatório, que também inclui pesquisas de mercado, estudos técnicos e audiências públicas, garantindo que as decisões finais sejam sempre respaldadas por dados concretos e pela participação efetiva da sociedade.

Fonte: Oeste+

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